As novas regras do Aluguel entram em vigor e surpreendem inquilinos em todo o país

A novas regras do aluguel entraram oficialmente em vigor no Brasil e trouxe mudanças importantes para o mercado de locação. As atualizações buscam reduzir a informalidade, aumentar a segurança jurídica e deixar mais claro o que cabe a cada uma das partes na relação de aluguel. Para muitos inquilinos, as novas regras chegaram de forma inesperada e exigem atenção.

A partir de agora, todo contrato de aluguel precisa ser obrigatoriamente formalizado por escrito. A prática comum de acordos verbais ou combinações feitas apenas por mensagens perde validade legal, o que pode afetar quem mantém contratos antigos sem registro formal. O documento deve especificar valor, prazo, reajuste, deveres e garantias.

Outra mudança que chama atenção é a limitação das garantias. A lei determina que o proprietário não pode mais exigir duas garantias ao mesmo tempo, como caução e fiador juntos. A medida busca impedir abusos e facilitar o acesso ao aluguel, especialmente para quem tem dificuldade de apresentar fiador.

A atualização também define de forma mais objetiva quais responsabilidades cabem ao dono do imóvel e quais são do inquilino. Reparos estruturais, infiltrações sérias e problemas permanentes são obrigação do proprietário. Já pequenas manutenções, como troca de lâmpadas e conservação básica, permanecem sob responsabilidade do inquilino.

A legislação revisada ainda abre espaço para o Cadastro Imobiliário Brasileiro, um sistema nacional que promete trazer mais transparência ao histórico de imóveis, como localização, regularidade e situação de ocupação, reduzindo risco de fraudes e tornando a locação mais segura.

Com tantas alterações, especialistas recomendam que inquilinos e proprietários revisem seus contratos e busquem orientação antes de firmar novas combinações. As novas regras já estão valendo e podem impactar imediatamente quem mantém contratos informais ou fora do padrão agora exigido.

 Veja também:

• A planta para o banheiro que transforma o ambiente com pouca manutenção
• Quatro plantas que crescem sem terra e apenas com água
• Três plantas aquáticas perfeitas para decorar interiores com pouco esforço