Ministério da Justiça toma atitude envolvendo Programa Silvio Santos

O ‘Programa Silvio Santos’ sofreu uma alteração na classificação de faixa etária, de acordo com informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A atração, que até então tinha como indicação “não recomendado para menores de dez anos” desde 2008, agora passa a ter a advertência de “não recomendado para menores de doze anos”.

A alteração na classificação indicativa do programa, foi realizada pelo Ministério da Justiça, após constatar “tendências de ato violento; agressão verbal; estigma/preconceito; linguagem chula; linguagem de conteúdo sexual; entre outras, consideradas agravadas por frequência e relevância.”

O jornalista informa ainda que, antes da reclassificação, o SBT já teria recebido a notificação sobre a mudança. A própria emissora, inclusive, teria pedido à Coordenação de Política Indicativa para que a classificação de faixa etária fosse alterada.

Confira a decisão da alteração de classificação na íntegra:

“Considerando que durante o novo monitoramento da obra foram constatadas tendências de maior relevância como ato violento (12 anos). Agressão verbal (12 anos). Estigma/preconceito (14 anos). Linguagem chula (12 anos). Linguagem de conteúdo sexual (12 anos). Dentre outras, algumas agravadas por frequência e relevância, mas também considerando os atenuantes aplicados.

CONSIDERANDO que a obra “PROGRAMA SILVIO SANTOS”, inscrita nesta Coordenação sob o processo com número 08017.001309/2008-13, tendo, em seu momento, a classificação de “Não recomendada para menores de 10 (dez) anos” referendada pela publicação no diário Oficial da União, Seção I, de 14 de julho de 2008;

CONSIDERANDO que a decisão final sobre a classificação atribuída fundamenta-se no previsto na Portaria MJ nº 1.189, de 3 de agosto de 2018, em especial no artigo 9°.Que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III).E acrescenta em seu parágrafo único que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras. Ns termos dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 16, inciso V).

Alteração:

CONSIDERANDO que a Portaria 1.189 de 03 de agosto de 2018 específica em seu artigo 46 que a classificação indicativa da obra poderá ser revista. De ofício ou mediante solicitação fundamentada, de pessoa natural ou jurídica, nos termos desta Portaria;

CONSIDERANDO que Administração Pública pode rever seus atos, quando eivados de vícios e ilegalidades, de forma fundamentada;

CONSIDERANDO que a Coordenação de Classificação decidiu pela reabertura processual e reanálise da obra. Com base nas motivações elencadas no documento 12710252.

CONSIDERANDO que, após notificação realizada pelo OFÍCIO Nº 204/2021/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (15523556), a Emissora Sistema Brasileiro de Televisão solicitou a elevação da classificação indicativa para “não recomendado para menores de 12 (doze) anos” nos documentos 15634383 e 15634409.

CONSIDERANDO que, após análise, as tendências (15535450), da forma como estão sendo exibidas na obra, se enquadram na classificação de “não recomendado para menores de 12 (doze) anos”, resolve:

Reclassificar a obra “PROGRAMA SILVIO SANTOS” como “não recomendado para menores de 12 (doze) anos”. Por apresentar violência e linguagem imprópria.Ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias. E sempre quando houver a exibição da obra.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando exibida em TV aberta”.

Fonte: Coluna de Patrícia Kogut

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Henrique Souza
Mineiro, 26 anos, Graduado em Comunicação Social, Redator e Social Media.
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