Justiça toma decisão sobre Especial de Natal do Porta dos Fundos

Porta dos Fundos em seu Especial de Natal (Imagem: Divulgação/Netflix)

Depois de muita polêmica envolvendo o filme A Primeira Tentação de Cristo, o Especial de Natal do Porta dos Fundos, a Justiça tomou um decisão sobre a produção. Grupos políticos e também religiosos tentavam censurar a produção e pediam que a obra fosse retirada do catálogo da Netflix. Entretanto, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou um pedido formal de um grupo para o que o especial deixasse o streaming.

A informação foi publicada pelo jornal Estadão. O veículo informou que a decisão da Justiça foi tomada na última quinta-feira (19). Com isso, o filme, que acompanha a comemoração do aniversário de número 30 de Jesus Cristo e o retrata como homossexual segue disponível no catálogo da plataforma norte-americana. Muitos reclamaram que o filme era um atentado contra a religião, mas esse não foi o entender da juíza responsável pelo caso.

De acordo com as informações do Estadão, a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura afirmou que não há motivos concretos para censurar a produção. Isso porque ela não identificou nenhum tipo de crime contra a religião e também não identificou nenhum ato de violação aos direitos humanos ou atos de incitação ao ódio e a algum tipo de discriminação.

Para destacar, também foi ressaltada a liberdade de expressão e a liberdade de escolha, de modo que a veiculação fica a cargo do assinante que desejar ver a produção, o que não ocorre de modo obrigatório. “Uma decisão diferente seria inequivocadamente censura decretada pelo Poder Judiciário. Ademais, considero como elemento essencial na presente decisão que o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes”, disse a juíza em sua decisão.

E completou: “Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem aqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”.

Possui Mestrado em Comunicação e Graduação em Jornalismo. Pesquisa cultura pop e também trabalha com o tema.

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