A convocação de influenciadores como Virgínia Fonseca e Rico Melquiades para prestar depoimento na CPI das Apostas Esportivas conhecida como CPI das Bets levantou questionamentos entre os internautas: afinal, existe chance de prisão durante a oitiva?
De acordo com a advogada criminalista Suéllen Paulino, a possibilidade é bastante remota. Em entrevista à coluna de Fábia Oliveira, no Metrópoles, ela esclareceu que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder para investigar, mas não para punir diretamente. “A CPI pode convocar pessoas, solicitar documentos e realizar diligências, mas não pode sair prendendo ninguém, a não ser em situações muito específicas“, explicou.
Essas exceções incluem atos como faltar ao depoimento sem justificativa, mentir sob juramento ou desrespeitar os parlamentares durante a sessão. Fora isso, o risco de prisão é praticamente nulo.
O motivo das convocações é esclarecer o envolvimento de influenciadores com casas de apostas, especialmente após denúncias de fraudes, manipulações e publicidade voltada para o público jovem o que pode configurar prática ilegal, dependendo do caso.
Ainda segundo Suéllen, é essencial que o processo de investigação mantenha o equilíbrio e evite julgamentos precipitados. “Transformar esses depoimentos em um espetáculo público não contribui com a seriedade da investigação. Precisamos de provas, não de manchetes”, alertou.
A CPI das Bets busca apurar não apenas o impacto das apostas online na economia das famílias brasileiras, mas também possíveis ligações dessas empresas com atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. O relatório final está previsto para ser apresentado até junho, e novas convocações ainda devem acontecer nas próximas semanas.
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