O acordo firmado entre Viih Tube, Eliezer e o Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou fim à investigação envolvendo o reality As Patroas, mas não encerrou todas as possibilidades jurídicas relacionadas ao caso. Segundo um especialista em Direito do Trabalho, os funcionários que participaram do projeto ainda podem recorrer à Justiça caso entendam que sofreram prejuízos individuais.
A existência de uma indenização coletiva não impede que cada trabalhador proponha uma ação própria, desde que consiga demonstrar um dano individual
explicou o advogado Sérgio Vieira.
A discussão ganhou força depois que a governanta Leinha, uma das participantes do reality, afirmou nas redes sociais que nenhum funcionário receberá parte dos R$ 350 mil previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os influenciadores e o MPT. Diante das dúvidas levantadas pelo caso, a revista Quem ouviu com exclusividade o advogado Sérgio Vieira, CEO do escritório Sergio Vieira Advogados, para esclarecer quais direitos ainda permanecem garantidos aos trabalhadores.
TAC encerra investigação, mas não impede novas ações
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Viih Tube, Eliezer e o Ministério Público do Trabalho encerra a apuração conduzida pelo órgão e estabelece obrigações relacionadas ao dano coletivo identificado durante a investigação. No entanto, o acordo produz efeitos apenas nessa esfera e não impede que empregados recorram individualmente ao Judiciário.
Segundo Sérgio Vieira, o TAC não elimina a possibilidade de novas ações, desde que cada trabalhador consiga demonstrar que sofreu um prejuízo próprio decorrente da participação no reality.
Durante a entrevista à revista Quem, Sérgio Vieira explicou que uma eventual indenização individual não decorre automaticamente da assinatura do acordo com o MPT. Cada caso deverá ser analisado separadamente pela Justiça, com base nas provas apresentadas por cada trabalhador.
“Cada empregado que comprovar ter sofrido prejuízo pessoal poderá buscar uma indenização própria, independentemente da reparação coletiva”, afirmou Sérgio Vieira em entrevista exclusiva à Quem.
Como exemplo, o advogado cita situações envolvendo assédio moral organizacional. Mesmo quando uma empresa firma acordo ou é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, trabalhadores que comprovam prejuízos individuais continuam podendo pleitear uma reparação própria na Justiça.
Entenda por que os R$ 350 mil não serão divididos entre os funcionários
A dúvida surgiu após Leinha esclarecer aos seguidores que nenhum participante do reality receberá parte do valor pago por Viih Tube e Eliezer.
“Não vem nenhum real pra gente, pra nenhum de nós aqui”, afirmou a funcionária ao responder perguntas enviadas por seguidores.
De acordo com Sérgio Vieira, isso ocorre porque o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho trata de dano moral coletivo, modalidade destinada a reparar interesses da coletividade e que possui caráter punitivo, pedagógico e reparador da ordem jurídica. Por isso, a indenização não é destinada diretamente aos trabalhadores envolvidos.
No caso de Viih Tube e Eliezer, os R$ 350 mil serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), mecanismo previsto em lei para financiar projetos voltados à proteção de direitos coletivos, como os trabalhistas, do consumidor e do meio ambiente.
Caso ainda pode ter novos desdobramentos
Embora o TAC tenha encerrado a atuação do Ministério Público do Trabalho no caso, Sérgio Vieira ressalta que isso não impede que a discussão continue na esfera individual.
Segundo o especialista, caso algum participante do reality entenda que sofreu prejuízos pessoais e consiga apresentar provas que sustentem sua alegação, poderá ajuizar uma ação própria para discutir eventual indenização. Assim, o acordo firmado entre Viih Tube, Eliezer e o MPT não impede que o caso tenha novos desdobramentos na Justiça.
Autor
Descubra mais sobre Entretê Spin OFF
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
