Uma mudança no INSS visa trazer mais benefícios e segurança para aposentados e pensionistas. A nova medida, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2023, tem o objetivo de dar mais transparência nas transações do crédito consignado.
A partir de agora, os bancos que operam empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício terão 90 dias para repassar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à Dataprev, as informações sobre esse tipo de crédito.
Bancos terão 90 dias para passar informações ao INSS
De acordo com a medida publicada na Portaria 1.140, as informações que terão que ser prestadas pelas instituições financeiras são:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Data do primeiro desconto;
- Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;
- Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
- Valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação;
- Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
- Número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).
Com essa nova medida, após os bancos fornecerem todas as informações, em até 90 dias, os aposentados e pensionistas poderão consultar os juros do consignado na plataforma Meu INSS.
“Para as instituições financeiras consignatárias que possuam a interface sistêmica, será facultado o envio das informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado aos beneficiários a partir de 01/07/2023”, informou a portaria.
Fica na responsabilidade da Dataprev a missão de validar as informações sobre o teto máximo de juros ao mês para as operações de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS. “Desde que atendam à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em vigor”, acrescentou.
Como a taxa média dos consignados para segurados recuou para 1,91% em abril, o INSS também tem alertado os aposentados e pensionistas para terem cautela com as ofertas de dinheiro fácil, para que não caiam em golpes.
A recomendação é sempre acessar o extrato de benefício no site ou no aplicativo Meu INSS. Se encontrar alguma divergência, o segurado pode bloquear a contratação de novas operações através da plataforma ou na Central 135.
Graduado em Comunicação Social, um mineiro que adora escrever sobre assuntos relacionados ao entretenimento e redes sociais em geral.
