Giovanna Antonelli apresentou sua defesa à Justiça após ser alvo de uma ação de execução fiscal movida pelo Município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A prefeitura cobra aproximadamente R$ 70 mil referentes ao IPTU de um imóvel registrado em nome da atriz. Na manifestação protocolada no último dia 22 de julho, ela sustenta que a cobrança foi realizada de forma irregular e pede a extinção do processo.
Enquanto o recurso administrativo não é analisado, a dívida não poderia ser inscrita em dívida ativa nem dar origem a uma ação judicial
sustenta a defesa apresentada por Giovanna Antonelli.
Segundo os documentos obtidos pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, a atriz apresentou uma exceção de pré-executividade, instrumento jurídico utilizado para contestar a legalidade da execução sem necessidade de oferecer garantia do débito. Na petição, ela afirma que o lançamento do IPTU ainda estava sendo discutido na esfera administrativa quando a cobrança judicial foi iniciada.
De acordo com a defesa, o recurso administrativo protocolado por Giovanna Antonelli ainda aguarda julgamento. A partir desse argumento, seus advogados sustentam que o crédito tributário não poderia ter sido considerado definitivo, requisito necessário para a inscrição em dívida ativa e para o ajuizamento da execução fiscal.
Defesa aponta suspensão da exigibilidade do crédito
Conforme a argumentação apresentada no processo, o Código Tributário Nacional estabelece que a apresentação de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário até que haja decisão definitiva. Na avaliação da defesa, esse dispositivo impediria o prosseguimento da cobrança judicial enquanto o procedimento administrativo permanece pendente.
A manifestação também afirma que a Prefeitura de Petrópolis teria promovido a inscrição do débito em dívida ativa antes da conclusão da discussão administrativa. Segundo os advogados da atriz, essa circunstância comprometeria a validade da Certidão de Dívida Ativa utilizada para embasar a execução fiscal.
A reportagem foi produzida com base nas informações divulgadas com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, que informou ter tido acesso aos documentos apresentados no processo.
O que Giovanna Antonelli pede à Justiça
Na petição, Giovanna Antonelli solicita que a Justiça reconheça a suspensão da exigibilidade do débito enquanto o recurso administrativo não for julgado. A defesa também requer que seja declarada a nulidade da Certidão de Dívida Ativa emitida em nome da atriz.
Além disso, o pedido inclui a extinção da execução fiscal movida pelo Município de Petrópolis. Até o momento, não há decisão judicial sobre os argumentos apresentados pela defesa, e o processo segue em tramitação.
Entenda a origem da cobrança
A execução fiscal foi proposta pelo Município de Petrópolis para cobrar cerca de R$ 70 mil em supostos débitos de IPTU relacionados a um imóvel vinculado à atriz. A prefeitura sustenta que os valores estão em atraso e, por isso, ingressou com a ação de cobrança.
Já a defesa de Giovanna Antonelli afirma que a cobrança foi ajuizada antes da conclusão da discussão administrativa sobre o lançamento do tributo. Caberá agora ao Judiciário analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se a execução poderá prosseguir.
Giovanna Antonelli já falou sobre pausa na carreira e antiga relação com Murilo Benício
Enquanto enfrenta a discussão judicial envolvendo a cobrança de IPTU, Giovanna Antonelli também tem sido assunto por outras decisões marcantes de sua vida pessoal e profissional. Nos últimos meses, a atriz explicou por que recusou convites para voltar às novelas e reforçou que, neste momento, pretende priorizar outros projetos e a vida fora dos estúdios.
Em entrevista, Giovanna afirmou que só cogita retornar aos folhetins a partir de 2027, já que está totalmente dedicada a um projeto voltado ao empoderamento feminino. Além da agenda profissional intensa, a artista disse que deseja aproveitar mais tempo ao lado da família, conciliando o trabalho com momentos de lazer.
Outra declaração que repercutiu recentemente veio de Murilo Benício, que relembrou pela primeira vez os bastidores do fim do relacionamento com a atriz. O ator reconheceu que a separação foi marcada por conflitos e litígios, mas contou que os dois conseguiram construir uma relação de amizade ao longo dos anos em benefício do filho, Pietro.
Hoje, apesar de seguirem caminhos diferentes, Giovanna Antonelli e Murilo Benício mantêm uma convivência respeitosa. As duas histórias mostram diferentes momentos da trajetória da atriz, que continua em evidência tanto por decisões da vida pessoal quanto por questões envolvendo sua carreira e, agora, pela disputa judicial em andamento.
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