Um novo projeto de lei apresentado recentemente no Senado propõe multar companhias aéreas que remanejem passageiros para classes inferiores sem consentimento. A proposta surgiu após a repercussão do caso envolvendo a atriz Ingrid Guimarães, que relatou ter sido constrangida durante um voo da American Airlines.
O episódio aconteceu durante uma viagem de Nova York ao Rio de Janeiro, quando a atriz, que estava na Premium Economy, foi pressionada por funcionários da companhia a se transferir para a classe econômica. A recusa gerou discussões e trouxe à tona o debate sobre os direitos dos passageiros em situações semelhantes.
Protocolado na última quinta-feira (20), o projeto determina que empresas aéreas serão multadas caso forcem passageiros a mudarem de assento para uma classe inferior sem consentimento. O texto reforça que a proposta visa coibir mudanças arbitrárias e constrangedoras, especialmente quando não há justificativa adequada ou compensação oferecida pela companhia.
Para Luanna Bastos, cofundadora da Kennedy Viagens, a iniciativa pode trazer mais segurança aos consumidores. “Se aprovado, o projeto exigirá que as companhias aéreas sejam mais criteriosas em suas políticas de remanejamento. Atualmente, muitos passageiros enfrentam esse tipo de situação sem clareza sobre seus direitos e sem garantia de compensação adequada. Essa legislação pode reduzir abusos e tornar a experiência do viajante mais previsível e segura”, destacou a especialista.
Luanna também ressaltou que, mesmo antes do projeto de lei, os consumidores já possuem direitos garantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em casos de realocação involuntária. “A ANAC prevê que, caso um passageiro seja obrigado a mudar de assento sem seu consentimento, ele deve receber alternativas como reembolso integral, acomodação em outro voo e, em certos casos, compensação financeira”, explicou.
Para evitar problemas, Luanna recomenda que os passageiros sempre leiam atentamente os termos da passagem e registrem evidências caso enfrentem situações semelhantes. “Documentar tudo é essencial: fotos, vídeos e mensagens trocadas com a companhia podem ajudar a garantir que os direitos sejam respeitados. Procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a ANAC, também é importante para resolver esses casos”, concluiu.
O caso envolvendo Ingrid Guimarães repercutiu o Brasil e foi reportagem no Fantástico da TV Globo, onde a atriz afirmou ter se sentido constrangida e acuada com a situação.
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